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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Os direitos e ações que o executado EDSON LUIZ WORM CUNHA possui sobre o imóvel constituído pelas unidades 121 e 122 e parte da unidade 102 do Conjunto "E" do Condomínio Paragem dos Verdes Campos, situado no lugar denominado Barro Vermelho, em Gravataí/RS. O imóvel possui área total de 3.765,0936m², sendo 3.165,3400m² de área privativa. Conforme Av.2 da matrícula, sobre o terreno foi edificado um prédio residencial de alvenaria com área de 554,04m², que recebeu o nº 89 da Via das Hortências. Melhor descrito e caracterizado na Matrícula nº 71.327 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí/RS.
SOBRE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Em atenção à manifestação do leiloeiro (evento 150), saliento que consta dosautos a informação prestada pelo credor fiduciário, de que o saldo devedor do contrato dealienação fiduciária, em 25/08/2023, era de R$ 1.702,99, correspondente a 0,9160% do valordo contrato, para que haja a quitação, tendo sido pago o total de R$126.648,00,correspondente a 99,0840% dos valores devidos (evento 62, OFIC1). SOBRE OS DÉBITOS DE CONDOMÍNIO Ainda, os demais débitos de natureza propter remeventualmente existentes,como condomínio e IPTU, serão quitados com o produto da arrematação, mediante a sub-rogação no preço prevista no art. 908, §1º, do CPC e 130 do CTN. Em contato com a administração do condomínio (Fone - 3430-1212), foi informado QUE NÃO EXISTE DÉBITOS DE CONDOMÍNIO pendentes sobre a unidade e que o valor mensal da taxa condomínio do imóvel é de mais ou menos R$ 1.000,00, mais taxa de água, sendo o valor mínimo de R$ 56,00.
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EXCELENTE LEILÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS
QUI. - 20/08/2026
11h00min
PRESENCIAL